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Wednesday, 29 September 2021 05:00
Desvio de função e gratificação de chefia
Nessa situação, como o senhor passou a exercer função de chefia, com o recebimento de gratificação específica pela atribuição, não se caracteriza o “desvio de função”, posto que está em função comissionada e percebendo a parcela cabível (existente a compensação remuneratória).
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