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ATENÇÃO: antecipação do pagamento dos precatórios federais para 05 de julho
O Egrégio TRF5, em Recife, divulgou no meio da tarde do dia 28 de junho, no seu site oficial (www.trf5.jus.br), que os pagamentos dos precatórios federais do ano vigente foram antecipados para o próximo dia 05 de julho de 2021 (antes tinha sido divulgada a data de 08/07/21).
Todos os clientes do escritório, que têm precatórios para esse ano, já foram comunicados diretamente dessa boa notícia.
Att.,
Ivana Ludmilla Villar Maia - OAB/PB 10.466
Karina Palova Villar Maia - OAB/PB 10.850
Desde janeiro que foi iniciada a cobrança retroativa dos reajustes dos planos de saúde
Em agosto de 2020, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu suspender os reajustes anuais dos planos de saúde, por conta do cenário de grandes dificuldades econômicas provocado pela pandemia do novo coronavírus.
Em outras palavras, até dezembro passado, nenhum reajuste tinha sido repassado aos usuários dos planos de saúde.
Entretanto, a conta de janeiro do corrente ano, o reajuste cabível começou a ser cobrado de beneficiários de planos individuais/familiares e coletivos, cujo valor será parcelado ao longo de 2021 nas mensalidades (diluído).
Segundo a ANS, a medida atingiu 20,2 milhões de beneficiários que teriam reajuste anual por variação de custos e 5,3 milhões por mudança de faixa etária.
Fonte: site Gazeta do Povo.
Antecipação da data de levantamento de precatórios federais
Hoje (25/06/2020), o site do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) divulgou que foram realizados os depósitos dos valores dos precatórios, em contas judiciais abertas a favor dos beneficiários, bem como a antecipação da data de liberação para o próximo dia 03/julho (anteriormente tinha divulgado a data de 10/julho/2020).
Os clientes do escritório Villar Maia Advocacia que possuem precatórios federais inscritos para 2020 (ano corrente), já foram comunicados dessa excelente notícia de maneira individual.
Plano de saúde é condenado a custear teste de pessoas que residem com paciente com Covid-19
Uma liminar concedida pela juíza da 3ª Vara Cível de Águas Claras determinou que o Bradesco Saúde custeie ou autorize tratamento de 03 (três) beneficiários consistentes no acompanhamento da Covid-19.
Além disso, o plano de saúde terá que autorizar os exames de testagem em caso de nova solicitação médica.
A magistrada salientou que o deferimento do pedido se deve ao fato de que “o potencial lesivo da pandemia em termos de transmissibilidade é tamanho que pôs alerta geral todo o mundo, com repercussões que ultrapassam a preocupação exclusiva com a saúde” e, por conta disso, “a necessidade da testagem deve abranger tanto pessoas que apresentem sintomas quanto aquelas que tiverem contato com casos confirmados”, finalizou na sua decisão, que ainda pode ser reformada por recurso da operadora.
Processo de referência: 0707171-37.2020.8.07.0020.
Divulgada data para pagamento dos precatórios federais 2021
No início da noite do dia 10 de junho, o site do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) divulgou que, a partir do próximo dia 08/julho/2021, estarão disponíveis para levantamento os valores dos precatórios pelos seus respectivos beneficiários.
Os clientes do escritório Villar Maia Advocacia que possuem precatórios federais inscritos para o ano corrente (2021), já foram comunicados, com as devidas orientações, dessa excelente notícia de maneira individual.
