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Tuesday, 06 December 2022 00:42
Direito reconhecido para aposentados e pensionistas do INSS
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Com a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 01/12/2022, os(as) segurados(as) que começaram a contribuir antes de 1994, e que se aposentaram entre os anos de 1999 e 2019 (antes da Reforma Previdenciária de nov/19) terão o direito de verem revistos seus benefícios (aposentadorias e pensões) para que…
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Thursday, 06 October 2022 11:36
Vitória no STJ da DIFERENÇA de VENCIMENTOS
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Em ação patrocinada pelo escritório Villar Maia Advocacia, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que Odontólogo da Fundação Nacional de Saúde em Pernambuco tem direito ao restabelecimento definitivo da rubrica “VPNI §1º ART. 147 LEI 11.355/2006” (anterior “DIF. DE VEN. ART. 17/LEI 9624/98”) nos seus contracheques, com o mesmo…
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Tuesday, 27 September 2022 18:51
Novas doenças que não precisam de carência no INSS
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
No dia 1º de setembro do corrente ano (2022) foi publicada nova determinação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no Diário Oficial da União (DOU), para incluir 02 (duas) doenças na lista de auxílio- doença, sem a obrigação de contribuição mínima de 12 (doze) meses (ou seja, sem necessidade…
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O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, REFORMOU todos os termos da sentença proferida pela Seção Judiciária de Alagoas, que tinha julgado desfavoravelmente aos pleitos formulados por 02 (dois) médicos aposentados. É que, a Corte de Justiça acolheu as razões recursais dos servidores, para condenar a FUNASA a…
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