Direito de Familia
Saturday, 18 April 2020 05:00
Goiás facilita divórcio extrajudicial para ex-casais com filhos menores ou incapazes
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Desde fevereiro (2020), que no Estado de Goiás está permitido que ex-casais com filhos menores ou incapazes possam realizar divórcio consensual em cartórios extrajudiciais, com base na Provimento nº 42/19. Contudo, o procedimento está condicionado à demonstração de prévia propositura de ação judicial que trate da guarda dos filhos, pois…
Published in
Direito de Familia
Friday, 28 February 2020 05:00
Fui casada em regime de comunhão parcial de bens e, por conta de uma dívida pessoal do meu ex, foi penhorado um terreno, ainda em discussão na ação de divórcio. Isso está correto?
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou decisão anterior, com base no antigo CPC/1973, no sentido de que, no caso de situação semelhante à ocorrida com a senhora, fica garantida a reserva de 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação do bem penhorado. Isso porque, restou reconhecida, expressamente,…
Published in
Direito de Familia
Thursday, 26 December 2019 05:00
Estou separada de fato há mais de 06 anos. Acontece que fui informada que tenho que solicitar a separação "formal" para que seja considerado o fim do meu casamento. É verdade?
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
A legislação brasileira vigente prevê como término da sociedade conjugal: - a morte de um dos cônjuges; - a nulidade ou anulação do casamento pela separação judicial e pelo divórcio. Como se pode ver, não prevê a hipótese pela separação de fato. Contudo, como a separação de fato e a…
Published in
Direito de Familia
More...
Thursday, 12 December 2019 05:00
Estou me separando. Gostaria que fosse amigável, mas não estou conseguindo me entender com meu ex em relação à guarda do nosso poodle. O que fazer nesta situação?
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Cada vez mais frequentes, tem sido as controvérsias entre ex-casais que possuem animais de estimação, já que a prática de criar bichos vem aumentando a cada dia. Por conta disso, já foi aprovado projeto de lei que estabelece as regras para a posse de animal de estimação, quando o casal…
Published in
Direito de Familia