Direito Previdenciário
Thursday, 11 June 2020 05:00
Primeira militar transexual garante direito à correção do valor da aposentadoria
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, no início desse mês de junho (2020), o direito à aposentadoria no último posto da carreira militar no quadro de praças (subtenente), a favor da primeira transexual dos quadros da Força Aérea Brasileira. Isso porque, segundo o ministro relator do caso, Herman Benjamin,…
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Direito Previdenciário
Sunday, 26 April 2020 05:00
Pensão vitalícia para crianças com microcefalia decorrente da Zika
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
No dia 07 de abril foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Lei nº 13.985, que garante o pagamento de pensão mensal vitalícia, no valor de 01 (um) salário mínimo, a crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus, nascidas do período compreendido entre 1º de…
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Direito Previdenciário
Sunday, 12 April 2020 05:00
Meu bebê nasceu com problemas respiratórios e, por conta disso, ficou na UTI neonatal por 32 dias. Qual a data que iniciou minha licença-maternidade?
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o marco inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade é a data da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido (o que ocorrer por último). Essa medida deve ser restrita aos casos mais graves (internações que excederem o período de duas semanas, como foi…
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Direito Previdenciário
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Saturday, 22 February 2020 05:00
Sobre a regulamentação das ações regressivas ajuizadas pelo INSS
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
No último dia 27 de janeiro, foi publicada no Diário Oficial da União, a Portaria Conjunta nº 1, de 24/01/2020, que definiu os critérios das ações regressivas a serem ajuizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o objetivo de ter ressarcido valores ao Fundo do Regime Geral de…
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Direito Previdenciário
