Direito Previdenciário
Thursday, 14 September 2017 00:25
Revisão de aposentadoria para inclusão de tempo de trabalho insalubre deve observar o prazo prescricional de 5 anos
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Sabe-se que a legislação nacional prevê regras mais vantajosas para a contagem do tempo de serviço dos trabalhadores que laboram em condições insalubres. Essa circunstância faz com que os servidores públicos, que tenham trabalhado em condições insalubres em vínculos celetistas anteriores, formulem requerimento para incluir no cálculo de suas aposentadorias…
Published in
Direito Previdenciário
Thursday, 17 August 2017 12:37
Descontos previdenciários não devem incidir sobre o salário recebido por aposentados que retornam ao mercado de trabalho
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
É cediço que, ainda que as pessoas aposentadas retornem ao mercado de trabalho, não lhes são garantidos os benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Sucede que, não obstante isso, as pessoas aposentadas que retornam ao mercado de trabalho sofrem descontos a título de contribuição para o Instituto…
Published in
Direito Previdenciário
Sunday, 30 July 2017 11:58
TRF da 3ª Região define que a isenção fiscal por doença grave se estende a previdência privada
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ao julgar o Processo 0008345-80.2011.4.03.6100/SP, decidiu que o titular de isenção fiscal em razão de doença grave tem direito a estender esta condição no âmbito da previdência privada. O caso discutido no mencionado processo versou sobre o direito de um portador de câncer…
Published in
Direito Previdenciário
More...
Sunday, 23 July 2017 20:42
INSS indenizará mãe de segurado que morreu após ter auxílio negado
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu que, na hipótese de falecimento do segurado após a negativa do auxílio doença por este solicitado, o INSS deverá pagar indenização em favor da mãe do segurado. Com esse entendimento, decidiu o TRF da 3ª Região, nos autos da Apelação nº. 0000420-98.2014.4.03.6109/SP…
Published in
Direito Previdenciário
