Direito Previdenciário
Tuesday, 24 April 2018 07:00
A (relativa) liberdade de indicação dos beneficiários no âmbito da previdência privada
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
O presente texto versa sobre a (relativa) liberdade atribuída ao participante de plano de previdência privada no que diz respeito à indicação dos beneficiários de tal regime previdenciário. A propósito, indaga-se: possui o participante de plano de previdência privada plena liberdade ao indicar o(s) beneficiário(s) de tal regime previdenciário? Para…
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Direito Previdenciário
Thursday, 22 March 2018 07:00
O STJ e as implicações do acordo de divisão de pensão por morte
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
O presente texto versa sobre os acordos de vontade celebrados entre beneficiária de pensão por morte (ex-companheira) e a genitora do servidor falecido, tendo por objeto a divisão do mencionado benefício previdenciário entre as referidas acordantes, e a sua repercussão sobre o Instituto de Previdência ao qual se vinculava o…
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Direito Previdenciário
Thursday, 08 March 2018 07:00
A aposentadoria do professor portador de deficiência
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
O artigo 201, § 1º, da Constituição Federal de 1988, preceitua a regra segundo a qual não se deve estabelecer critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, excepcionando, porém, dentre outros, o caso dos trabalhadores portadores de deficiência. Regulamentando o referido dispositivo…
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Direito Previdenciário
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Thursday, 25 January 2018 07:00
INSS não pode cobrar de volta benefício fixado pela Justiça e depois cassado
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
No contexto dos benefícios previdenciários concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), parte dos segurados percorrem a seguinte via para a obtenção do benefício: (i) primeiramente, formula-se requerimento administrativo perante a autarquia previdenciária; (ii) em segundo lugar, após o indeferimento do requerimento administrativo, o segurado propõe ação judicial; (iii)…
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