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News Flash

Uma singela homenagem do Villar Maia Advocacia a todos os trabalhadores que contribuem diurtunamente para o crescimento da nação, em especial, nossos clientes.
O próprio Regulamento do Imposto de Renda – Decreto nº 3.000/1999) – prevê o caráter previdenciário da aposentadoria privada que, em seu parágrafo 6º, artigo 39, isenta do pagamento os valores decorrentes da complementação de aposentadoria. Dessa forma, estão isentos do pagamento do imposto de renda os valores recebidos de…
Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o termo inicial da isenção e da restituição dos valores recolhidos a título de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria de portadores de moléstias graves deve ser a data em que foi comprovada a doença, ou seja, a data do diagnóstico médico,…
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